O uso do farol gerou polêmica e confusão entre motoristas e muitos deles ainda são notificados por trocar o farol de posição pelo farol baixo na hora de acionar a luz do veículo. Mas no trecho entre Navegantes e Pouso Redondo da BR-470, durante o período de fiscalização em 2016, há motivos para comemorar. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, houve queda de 30% em mortes por acidentes frontais desde a adoção da medida.

 — O período de amostragem é pequeno. O ideal seria esperar pelo menos um ano para afirmar, com certeza, que a lei 13.290 foi fator determinante para esta queda no número de mortes em colisões — afirma o inspetor do Núcleo de Comunicação Social da PRF, Adriano Fiamocini.

Embora o resultado tenha sido positivo nos últimos meses, muitos motoristas ainda não se habituaram à nova lei. Prova disso são as mais de 6,5 mil notificações aplicadas no Vale do Itajaí e as 37 mil em todas as rodovias federais de Santa Catarina, de julho a dezembro do ano passado.

O objetivo da lei é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. De acordo com a PRF, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega em sentido contrário. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete.

— Acontece que alguns condutores não conseguem identificar o farol baixo e acabam acionando o farol de posição ou o alto, o que gera multa. Durante a fiscalização vemos que o veículo está com a luz apagada ou com a errada e durante abordagem fazemos o auto de infração — explica o inspetor da Polícia Rodoviária, Ronaldo Bandeira.

Segurança em
primeiro lugar

A educadora de trânsito Márcia Pontes ressalta que estudos técnicos comprovam os benefícios do uso do farol baixo nas estradas. Uso que sempre foi recomendado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nas rodovias federais, estaduais e municipais e pode salvar vidas, segundo estudos técnicos de trânsito:

— É comprovado que cerca de 60% são provocados durante o dia, com tempo bom em uma reta. A cor do carro influencia, se você está com o farol ligado em dois a três quilômetros o outro carro vai te enxergar. Sempre foi recomendação de técnicos e especialistas, o farol baixo reduz a gravidade em 69% dos casos de acidentes — orienta.

Para a especialista, o fato do uso do farol baixo ter se tornado obrigatoriedade faz com que os motoristas acabem deixando de lado a importância do uso do farol baixo para criticar, ao dizer esta é mais uma ação da "indústria da multa":

— O problema é que no Brasil só se fala em lei para corrigir as coisas, se os dados de segurança fossem apresentados de forma diferente aos motoristas, em campanhas e em nome da segurança do trânsito o uso do farol seria visto de outra forma. Mas isso não acontece e levam tudo para o lado da obrigatoriedade, da imposição — critica.

RELEMBRE:

24/5 - Sancionada lei que obriga farol baixo durante o dia em rodovias
8/7 - Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir desta sexta-feira
12/8 - Lei do farol baixo autua mais de 124 mil motoristas, diz PRF
2/9 - Justiça Federal suspende Lei do Farol Baixo no país
3/9 - PRF orienta motoristas catarinenses a continuar utilizando farol baixo em rodovias
9/9 - PMRv continua autuando motoristas por andar com o farol desligado de dia, mas multas estão suspensas
20/10 - Recomeça a fiscalização do uso dos faróis nas rodovias

O QUE DIZ A LEI:

A lei 13.290, de 23 de maio de 2016, determina que o "condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias". Em caso de descumprimento, o motorista será autuado por infração média, com multa de R$ 133,66 e quatro pontos na CNH. O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em abril. Anteriormente, só era exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia.

MORTES NA BR-470:

Primeiro período de fiscalização:

4 mortes por colisão fronta (8 de julho a 3 de setembro de 2015)
1 mortes por colisão frontal (8 de julho a 3 de setembro de 2016)

Segundo período de fiscalização

6 mortes por colisão frontal (20 de outubro a 31 de dezembro de 2015)
6 mortes por colisão frontal (20 de outubro a 31 de dezembro de 2016)

Notificações aplicadas

6.505 notificações foram aplicadas na BR-470 de 8 de julho a 31 de dezembro de 2016

4.752 de 8 de julho a 3 de setembro de 2016
1.753 de 20 de outubro a 31 de dezembro de 2016

36.996 notificações foram aplicadas nas rodovias federais de SC de 8 de julho a 31 de dezembro de 2016

18.561 de 8 de julho a 3 de setembro de 2016

18.435 de 20 de outubro a 31 de dezembro de 2016